No Brasil, é o SECAP (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia) que supervisiona, valida e autoriza as iniciativas promocionais. Para obter a legitimidade de uma campanha promocional, é imprescindível cumprir certos requisitos e normativas estabelecidas pelo órgão.
A solicitação de permissão deve ser processada através do Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC). Para esclarecimento de qualquer incerteza, os canais de comunicação do SCPC estão disponíveis ininterruptamente, operando 24/7, com um número de atendimento ao cliente: 0800-978 2332. É essencial familiarizar-se com as normativas locais antes de estabelecer uma campanha para garantir sua conformidade e sucesso.