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1. Da realização:

  1.1. A rifa será realizada de acordo com as normas estabelecidas pela Loteria Federal.

  1.2. A organização responsável pela rifa será identificada e terá sua razão social, CNPJ e endereço divulgados para os participantes.

  1.3. A rifa será realizada de forma digital, utilizando plataformas online seguras.

2. Dos participantes:

  2.1. A participação na rifa é aberta a todas as pessoas físicas maiores de 18 anos.

  2.2. Cada participante poderá adquirir quantos números de rifa desejar.

  2.3. Os participantes deverão fornecer informações pessoais corretas e completas para a realização da rifa.

3. Dos números e prêmios:

  3.1. Os números de rifa serão vendidos em sequência numérica, iniciando pelo número 1.

  3.2. Cada número de rifa será vendido pelo valor estabelecido pela organização responsável.

  3.3. O prêmio a ser sorteado será especificado pela organização responsável e terá seu valor divulgado antes do início da rifa.

  3.4. Caso a quantidade de números vendidos seja inferior à quantidade total de números disponíveis, a organização poderá alterar o valor do prêmio ou estabelecer um prêmio alternativo.

4. Da venda dos números:

  4.1. A venda dos números de rifa será realizada exclusivamente pela plataforma online designada pela organização responsável.

  4.2. Os participantes deverão efetuar o pagamento do valor estabelecido para cada número de rifa adquirido.

  4.3. O comprovante de pagamento deverá ser enviado pelo participante através da plataforma online.

  4.4. A reserva do número de rifa será confirmada somente após a confirmação do pagamento.

5. Do sorteio:

  5.1. O sorteio será realizado pela Loteria Federal, conforme data estabelecida pela organização responsável.

  5.2. O número sorteado será divulgado pela organização responsável em seus canais de comunicação.

  5.3. O participante cujo número de rifa coincidir com o número sorteado será o ganhador do prêmio.

  5.4. O ganhador será contatado pela organização responsável para a entrega do prêmio.

6. Da divulgação dos resultados:

  6.1. Os resultados do sorteio serão divulgados pela organização responsável em seus canais de comunicação, como site, redes sociais, e-mail, etc.

  6.2. A lista com os números de rifa vendidos e seus respectivos participantes poderá ser disponibilizada após o sorteio, para consulta pública.

7. Da destinação dos recursos:

  7.1. A organização responsável deverá informar de forma clara e transparente a destinação dos recursos arrecadados com a venda dos números de rifa.

  7.2. A destinação dos recursos poderá ser para fins beneficentes, ações sociais, projetos culturais, entre outros fins estabelecidos pela organização.

8. Das disposições finais:

  8.1. A organização responsável se reserva o direito de cancelar, suspender ou modificar a rifa em caso de força maior ou por qualquer motivo que comprometa sua realização.

  8.2. Os participantes concordam em acatar todas as disposições deste regulamento ao adquirirem os números de rifa.

  8.3. Este regulamento poderá ser alterado pela organização responsável, devendo ser comunicado aos participantes.

  8.4. Quaisquer dúvidas ou controvérsias relacionadas à rifa serão resolvidas pela organização responsável.

Este regulamento foi elaborado de acordo com as normas vigentes e tem como objetivo garantir a transparência e a legalidade da rifa digital pela Loteria Federal.