Como é feito sorteio pela Loteria Federal no Instagram?

Muitos sorteios no Instagram dizem que o ganhador será definido “pela Loteria Federal”. Isso não quer dizer que a Loteria Federal organize o sorteio: ela não faz sorteios em redes sociais nem indica plataformas. O perfil que promove o sorteio apenas usa o resultado de uma extração oficial para apontar o ganhador. Veja como funciona e o que a lei exige.

O que diz a lei: distribuir prêmios por sorteio depende de autorização e só é possível dentro de regimes previstos em lei, cada um com quem pode organizar e regras próprias. Empresas usam a promoção comercial, com participação gratuita; organizações da sociedade civil, a operação filantrópica. Veja o comparativo dos sorteios autorizados.

O que significa “sorteio pela Loteria Federal”

A Loteria Federal é operada pela Caixa Econômica Federal e tem extrações públicas, com resultados divulgados oficialmente. Em um sorteio no Instagram, o organizador atribui números aos participantes e, no regulamento, diz como o resultado de uma extração vai indicar o número vencedor. Como o resultado é oficial e público, qualquer participante consegue conferir.

A Caixa Econômica Federal opera as loterias federais, mas não autoriza nem registra rifas particulares, e as casas lotéricas apenas vendem as apostas das loterias oficiais. Usar o resultado da Loteria Federal para definir o ganhador não torna um sorteio regular: nas operações autorizadas, esse é só o método de apuração previsto no regulamento.

Sorteio de empresa no Instagram é promoção comercial

Sorteios feitos por empresas para divulgar marca, produtos ou perfil, inclusive no Instagram, são promoção comercial e dependem de autorização prévia da SPA, mesmo sem exigir compra. Só os concursos exclusivamente culturais, artísticos, desportivos ou recreativos, sem sorte, sem pagamento e sem vínculo com compra, dispensam autorização.

Na promoção comercial, a participação é gratuita: a empresa não pode cobrar para o seguidor concorrer, e o prêmio não pode ser dinheiro nem Pix. O pedido é feito à Secretaria de Prêmios e Apostas no SCPC, de 40 a 120 dias antes do início, e a empresa só divulga o sorteio depois de autorizada. Pessoas físicas não podem fazer promoção comercial.

Rifa no Instagram, com venda de números

Quando o perfil vende números para concorrer, não se trata de promoção comercial. Uma pessoa física que vende números para sortear um bem por conta própria não se encaixa em nenhum desses regimes: a promoção comercial é exclusiva de empresas e não admite cobrança para participar, e a operação filantrópica é exclusiva de organizações da sociedade civil. A única forma de sorteio com venda de bilhetes que a SPA autoriza é a operação filantrópica, feita por organizações da sociedade civil.

Como conferir um sorteio no Instagram

• Veja quem organiza: nome e CNPJ do responsável devem aparecer no regulamento.
• Procure o número do certificado de autorização e confira na pesquisa pública do SCPC, no caso de promoções comerciais.
• Confira qual extração da Loteria Federal define o ganhador e como o número é calculado.
• Desconfie de perfis que cobram para participar, prometem dinheiro ou Pix como prêmio ou não mostram regulamento.

Em resumo

A Loteria Federal empresta transparência à apuração, mas não organiza, não autoriza e não recomenda sorteios no Instagram. Para empresas, o caminho é a promoção comercial autorizada pela SPA. Plataformas como a 123Rifas oferecem a tecnologia para organizar a página, os números e os pedidos. O enquadramento no regime correto e as autorizações cabem a quem organiza. Veja o comparativo dos sorteios autorizados.