Como saber se uma rifa é verdadeira? 7 sinais para conferir

Antes de comprar um número, vale verificar a autenticidade de uma rifa. No Brasil, a maioria das rifas é proibida por lei, e muitas campanhas nas redes sociais não têm autorização nem garantia de entrega do prêmio. Veja o que conferir.

O que diz a lei: segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), rifas com venda de bilhetes numerados são proibidas por lei. A única forma de sorteio com venda de bilhetes que a SPA autoriza é a operação filantrópica, feita por organizações da sociedade civil; empresas podem sortear prêmios de graça pela promoção comercial. Veja o comparativo dos sorteios autorizados.

Quem pode fazer sorteio com venda de números

No Brasil, só a União pode legislar sobre sorteios (Constituição Federal, art. 22, XX), e distribuir prêmios por sorteio só é permitido dentro de regimes previstos em lei: a promoção comercial, feita por empresas e com participação gratuita; a operação filantrópica, feita por organizações da sociedade civil, com venda de bilhetes; a loteria explorada pelos estados; e o título de capitalização. Quem autoriza promoções comerciais e operações filantrópicas é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Uma pessoa física que vende números para sortear um bem por conta própria não se encaixa em nenhum desses regimes: a promoção comercial é exclusiva de empresas e não admite cobrança para participar, e a operação filantrópica é exclusiva de organizações da sociedade civil.

A Caixa não autoriza nem registra rifas. E a Secap, citada em muitos textos antigos, não é mais o órgão responsável: as autorizações hoje são da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

7 sinais para conferir

1. Organizador identificado

O regulamento informa o nome e o CNPJ de quem organiza. Na operação filantrópica, é uma organização da sociedade civil, e não uma pessoa física ou um influenciador.

2. Número da autorização

O certificado de autorização emitido pela SPA tem um número, que precisa constar do regulamento (Portaria SECAP/ME nº 20.749/2020, art. 11).

3. Regulamento disponível antes da venda

Ele traz o número de bilhetes, o preço, os prêmios, a data da apuração e o prazo de entrega.

4. Apuração pela Loteria Federal

O ganhador é definido pelo resultado de uma extração da Loteria Federal indicada no regulamento, e não por um sorteio feito pelo próprio organizador.

5. Prêmio que não é dinheiro

Prêmio em dinheiro, Pix ou “valor em conta” é proibido nas operações autorizadas.

6. Pagamento para a conta da organização

Desconfie de pagamentos para contas pessoais e de pedidos de taxa para liberar o prêmio: a entrega é feita sem custo para o ganhador.

7. Prestação de contas

Organizações sérias divulgam o resultado e mostram o que foi feito com os recursos.

Rifas de influenciadores

Rifas vendidas por influenciadores nas redes sociais, sem uma organização da sociedade civil por trás e sem autorização, não se encaixam em nenhum regime previsto em lei. Casos assim já motivaram investigações policiais.

Sorteios gratuitos nas redes sociais

Sorteios feitos por empresas para divulgar marca, produtos ou perfil, inclusive no Instagram, são promoção comercial e dependem de autorização prévia da SPA, mesmo sem exigir compra. Só os concursos exclusivamente culturais, artísticos, desportivos ou recreativos, sem sorte, sem pagamento e sem vínculo com compra, dispensam autorização.

Em caso de dúvida

Consulte as orientações da Secretaria de Prêmios e Apostas sobre rifas. Se identificar um golpe, registre ocorrência e denuncie o perfil na plataforma. Veja também o comparativo dos sorteios autorizados.