Título de capitalização: quando o sorteio vem de um produto da SUSEP

O que é título de capitalização

Título de capitalização é um produto vendido somente por sociedades de capitalização, por meio de planos aprovados previamente pela SUSEP. Essas sociedades fazem parte do Sistema Nacional de Capitalização, com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que regulamenta as operações, e a SUSEP, que executa essa política e fiscaliza o mercado (Decreto-Lei nº 261/1967, arts. 1º e 3º (abre em nova aba)).

Cada pagamento costuma ter três partes: a cota de capitalização, que forma o capital de resgate; a cota de sorteio, que custeia os prêmios; e a cota de carregamento, que cobre as despesas e o lucro da sociedade. Por isso, título de capitalização não é poupança: nos títulos atualizados pela TR, o capital de resgate é sempre menor que o de uma aplicação idêntica na poupança (SUSEP, dúvidas frequentes (abre em nova aba)).

As seis modalidades

A SUSEP organiza os títulos em seis modalidades, definidas pela Resolução CNSP nº 384/2020 (SUSEP, modalidades (abre em nova aba)):

Como funcionam os sorteios

A sociedade de capitalização pode usar os resultados de loterias oficiais para gerar os números sorteados. Se não usar, ou se a loteria não acontecer, precisa fazer sorteios próprios, com ampla divulgação prévia, livre acesso dos participantes e presença de auditores independentes.

O título informa o tamanho da série e a probabilidade de contemplação em cada sorteio. O prêmio é definido como múltiplo do valor do pagamento, e as condições gerais dizem se o valor é bruto ou já descontado o imposto de renda. Ser sorteado não altera o capital de resgate do título.

É proibido cobrar do comprador qualquer valor de inscrição, cadastro ou transferência do título, seja qual for o nome dado à cobrança.

Filantropia premiável

A Lei nº 14.332/2022 (abre em nova aba) autoriza entidades beneficentes de assistência social certificadas nos termos da Lei Complementar nº 187/2021 a arrecadar recursos por meio de títulos de capitalização. Nessa modalidade:

• quem compra o título cede o direito de resgate à entidade; se não concordar, deve avisar a sociedade de capitalização até o dia anterior ao primeiro sorteio (art. 1º);
• a contratação é simplificada, mas precisa identificar o comprador (art. 2º);
• os sorteios usam resultados de loterias autorizadas pelo poder público ou meios próprios, e os resultados e os ganhadores são divulgados nas mesmas mídias usadas para vender os títulos (art. 2º, §§ 1º e 2º);
• os recursos só podem ser usados nas atividades da entidade, admitidas apenas despesas com divulgação e promoção das campanhas (art. 3º).

Pelas regras da SUSEP, o título de filantropia premiável é de pagamento único, tem vigência de 60 dias, e a cota de capitalização precisa ser maior que cada uma das outras cotas do plano. Outras organizações da sociedade civil, que não sejam certificadas como beneficentes de assistência social, podem arrecadar com sorteio por outro regime: a operação filantrópica, autorizada pela SPA.

Modalidade incentivo: capitalização em promoções

Na modalidade incentivo, o título fica vinculado a uma promoção comercial de uma empresa, que é quem compra (subscreve) o título. O consumidor tem direito apenas a participar dos sorteios, sem acesso ao resgate, que pertence à empresa. É diferente da promoção comercial autorizada pela SPA, em que a própria empresa distribui os prêmios com base na Lei nº 5.768/1971.

Quem emite, quem vende e quem responde

Só sociedades de capitalização autorizadas emitem títulos, e cada plano precisa ser aprovado pela SUSEP antes da venda. Entidades beneficentes, empresas parceiras e corretores podem participar da divulgação e da comercialização, nas condições da Circular SUSEP nº 656/2022, que trata da elaboração, operação, distribuição, cessão, subscrição, publicidade e comercialização dos títulos.

Por isso, uma campanha que promete sorteio “com título de capitalização” precisa estar ligada a um título real, emitido por uma sociedade autorizada e com número de processo SUSEP. Sem isso, não se trata de capitalização.

Como conferir um título

1. Encontre o número do processo SUSEP nas condições gerais do título.
2. Consulte esse número no serviço “Consultar produtos Susep” (abre em nova aba) e confira se o produto está registrado.
3. Confira o nome da sociedade de capitalização que emite o título.
4. Leia as condições gerais: modalidade, vigência, cotas, sorteios, probabilidade de contemplação e regras de resgate.

Para ver o título de capitalização ao lado dos outros regimes, consulte o comparativo de sorteios autorizados.